O uso deliberado dos serviços sexuais prestados pelas vítimas de tráfico de seres humanos deve ser criminalizado, de acordo com o Parlamento Europeu.
Em um relatório aprovado por 571 votos a favor, 61 contra e 59 abstenções, o Parlamento pede medidas mais fortes contra todas as formas de tráfico de seres humanos, com foco na proteção de mulheres, crianças e imigrantes. Os deputados lamentam a falta de dados comparáveis e detalhados sobre a escala dessa prática na UE e pedem uma maior cooperação entre os Estados-Membros na luta contra a atividade criminosa muitas vezes internacional.
A exploração sexual continua a ser o alvo mais comum e mais frequentemente relatado de tráfico de seres humanos na UE, afetando principalmente mulheres e meninas e cometido principalmente por homens. O relatório da PE solicita à Comissão Europeia que altere a Diretiva Antitráfico para garantir que os Estados-Membros criminalizem explicitamente o “uso consciente” dos serviços prestados pelas vítimas de tráfico de seres humanos.
Os deputados alertam que os requerentes de asilo, refugiados e imigrantes, especialmente mulheres e menores desacompanhados, são particularmente vulneráveis ao tráfico humano. Eles destacam o número muito pequeno de vítimas registradas em procedimentos internacionais de proteção. Neste contexto, apelam aos Estados-Membros para garantir que os procedimentos anti-tráfico e os procedimentos de asilo sejam interligados. Eles também criticam o fato de que as necessidades específicas das vítimas, como pessoas LGBT+, pessoas com deficiência e pessoas de grupos raciais, incluindo Roma, são muitas vezes negligenciadas.
De acordo com o Parlamento Europeu, a internet, as mídias sociais e as novas tecnologias estão sendo usadas para atrair potenciais vítimas de tráfico humano, incluindo crianças. Por conseguinte, exorta os Estados-Membros a resolverem este problema.
O Parlamento salienta que quase um quarto de todas as vítimas são crianças e pede aos Estados-Membros que desenvolvam medidas específicas para protegê-las e ajudá-las.
Os deputados apontam que a exploração de vítimas de tráfico de seres humanos pode assumir várias formas, como exploração do trabalho, mendicância forçada, casamentos forçados e falsos, crime forçado, mas também a venda de filhos, a remoção de órgãos ou adoção ilegal.
O PE alerta que a situação das vítimas de tráfico de seres humanos se deteriorou desde o início da crise do COVID-19. Também condena o aumento da demanda por pornografia infantil.
Fonte: EuroPAP notícia
