Na última quarta-feira (20), a União Europeia (UE) anunciou a formalização de um novo acordo destinado a reformar as regulamentações e o sistema de combate à imigração irregular.
Denominado “Pacto Renovado sobre Migração e Asilo”, o referido texto tem previsão de entrar em vigor no próximo ano, visando conferir aos governos dos países membros da UE um maior controle sobre suas fronteiras.
O acordo introduz inovações no rastreamento de imigrantes ilegais, por meio da implementação de cadastro biométrico. A proposta é viabilizar uma avaliação rápida nas fronteiras para determinar se o indivíduo em questão é elegível para receber asilo em algum dos países do bloco.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, destacou que essa medida significa que os europeus terão a prerrogativa de decidir quem pode ingressar na UE e permanecer, em contraposição aos contrabandistas, e salientou que isso visa proteger os necessitados.
Para que o plano se torne lei, será necessário passar pelo processo de aprovação da União Europeia nos próximos meses.
Entretanto, algumas organizações não governamentais de direitos humanos criticaram o acordo, argumentando que ele compromete diversos direitos fundamentais, direcionando os recursos gastos pelos imigrantes na fronteira para vigilância e exclusão, em detrimento de salvar vidas.
Embora as chegadas de migrantes à UE tenham diminuído significativamente desde o pico de mais de 1 milhão em 2015, registrando uma retomada em 2020 com 255.000 pessoas, mais da metade delas chegou pelo Mar Mediterrâneo.
Na terça-feira (19), o Parlamento francês aprovou um projeto de lei que busca aumentar a rigidez no processo de imigração. A situação evidenciou as dificuldades do presidente Macron em governar sem maioria parlamentar, perdida nas eleições de junho de 2022, quando assumiu seu segundo mandato.
O ministro da Saúde, Aurelien Rousseau, manifestou sua intenção de renunciar em protesto contra a nova lei, afirmando ao Le Monde que era impossível para ele defender esse texto.
O projeto de lei facilita a expulsão de migrantes ilegais e estabelece um sistema mais restritivo para que filhos de imigrantes adquiram a cidadania francesa, além de reduzir seu acesso aos benefícios sociais fornecidos pelo governo.
Com a nova legislação, cidadãos franceses e suas famílias terão prioridade no acesso às políticas de amparo governamentais.
Segundo dados do INSEE, o órgão de estatísticas francês, a porcentagem de imigrantes na população do país tem aumentado de maneira constante ao longo das décadas. Em 1946, representavam 5%, chegando a 7,4% em 1975 e atingindo 8,5% em 2010. Em 2022, mais de 10% da população, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas, eram imigrantes, sendo que um terço deles se tornou francês.
