A companhia aérea irlandesa Ryanair entrou com uma ação na Suprema Corte contra o gabinete do primeiro-ministro e o escritório do procurador-geral há alguns meses.
A ação foi baseada, segundo os advogados da Ryanair, em medidas de viagem inconstitucionais.
A Ryanair pediu a flexibilização das restrições de viagem que foram introduzidas no início de julho. Também questionou as recomendações de um período de quarentena de 14 dias para as pessoas que viajam para a Irlanda de países que não estão na lista verde.
A Ryanair também acredita que essas restrições são inconstitucionais e violam as Leis de Segurança e Saúde de 1970 e 2020, bem como a Convenção Europeia sobre Direitos Humanos e a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais.
Em sua reclamação, a Ryanair também alegou que as medidas que a companhia aérea considera “restrições às viagens internacionais” eram ilegais e constituíam uma interferência desproporcional com seus direitos e direitos de seus passageiros.
A Suprema Corte proferiu uma decisão na qual decidiu que o governo irlandês agiu legalmente.
