O Parlamento Europeu se prepara para votar uma lei que pretende aumentar a efetividade dos retornos de imigrantes em situação irregular. O texto também prevê a criação de centros de detenção fora da União Europeia(UE). A aprovação na comissão causou divisões na tradicional maioria centrista do hemiciclo (espaço em forma de meia-lua onde os parlamentares se sentam para votar).
Na última segunda-feira, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) aprovou(fonte em língua inglesa) o projeto com apoio dos grupos de centro-direita, direita e extrema-direita. Essa decisão rompeu a aliança centrista que geralmente domina o Parlamento. Os partidos de esquerda se posicionaram contra a proposta, que agora seguirá para votação pelo Parlamento completo (por todos os deputados, não apenas por uma comissão).
Divisão política e alinhamentos
O resultado reforçou o alinhamento do Partido Popular Europeu (PPE) com os Conservadores e Reformistas Europeus (CRE) e forças de extrema-direita, como os Patriotas pela Europa (PfE) e a Europa das Nações Soberanas (ESN), especialmente em temas de migração.
As negociações dentro da maioria centrista, formada pelo PPE, pelos Socialistas e Democratas (S&D), pelos liberais do Renew e pelos Verdes, não avançaram. O texto original do relator, o eurodeputado neerlandês Malik Azmani, foi rejeitado.
François-Xavier Bellamy, principal negociador do PPE, criticou os socialistas por não aceitarem os princípios da lei e afirmou: “Precisamos agir agora na luta contra a migração irregular, já que apenas 20% das decisões de retorno emitidas na Europa são efetivamente implementadas”.
Por outro lado, representantes da esquerda chamaram o projeto de ideologicamente perigoso. A eurodeputada Mélissa Camara (Verdes/Aliança Livre Europeia) declarou que o texto aprovado “reflete uma ideologia racista e populista, coloca vidas em risco e viola a dignidade das pessoas, infringindo princípios fundamentais do Estado de direito”.
Principais pontos do projeto de lei
A Comissão Europeia apresentou o regulamento de retorno em março de 2025, e os Estados-membros aprovaram o texto em dezembro do mesmo ano. A lei prevê que os países da UE reconheçam mutuamente as decisões de retorno. Ela também permite que as autoridades localizem migrantes de países terceiros que receberam ordens de expulsão.
O eurodeputado Charlie Weimers, dos Conservadores e Reformistas Europeus, afirmou: “Os Estados-membros devem priorizar suas agências de aplicação da lei para garantir que as decisões sejam cumpridas, abrindo caminho para uma política de retorno mais eficiente”.
Além disso, a lei permite enviar migrantes em situação irregular a países terceiros, desde que haja acordos bilaterais e centros de detenção chamados de “centros de retorno”.
Críticas sobre direitos humanos e fiscalização
Especialistas alertam que a lei não cria um órgão independente para monitorar os acordos com países terceiros, medida originalmente sugerida pela Comissão Europeia. A falta de fiscalização clara gera riscos à proteção de direitos fundamentais nos centros de detenção fora da UE.
Outro ponto criticado é a alteração no efeito suspensivo automático dos recursos. Antes, ele impedia deportações até a conclusão dos processos judiciais. Com a mudança, cada decisão passará a ser analisada caso a caso, aumentando o risco de execuções antes do fim dos procedimentos legais.
Próximos passos e impactos
Após a votação, os Estados-membros negociarão a versão final do projeto. A lei poderá ser implementada nos próximos meses, já que as divergências entre os países são pequenas.
O texto não inclui dispositivos que permitiriam buscas domiciliares semelhantes às realizadas pela Agência de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE), medidas frequentemente criticadas por gerar abusos e confrontos.
Organizações de direitos humanos alertam que, em alguns países, a implementação pode ser limitada por legislações nacionais ou constitucionais. Em outros, a lei poderá ampliar investigações sem um quadro jurídico bem definido.
A aprovação evidencia como a migração continua a dividir políticos e a sociedade civil na União Europeia. Embora busque tornar os retornos mais eficazes, especialistas reforçam que será necessário monitoramento rigoroso para evitar violações de direitos humanos.
