A Irlanda anunciou uma medida que elimina a taxa de registro de imigração para vítimas e sobreviventes de violência doméstica. A iniciativa, oficializada pelo Ministro de Estado para Migração, Colm Brophy, visa facilitar a permanência legal no país de pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo maior segurança e autonomia.
Segundo as novas diretrizes de imigração, qualquer pessoa cuja permanência no país dependa do agressor pode solicitar uma permissão independente. Essa autorização permite que a vítima se desligue de relacionamentos abusivos ou de ambientes familiares inseguros sem depender do status migratório do agressor. O processo é gratuito e avaliado com atenção e sensibilidade pelas autoridades.
Alterações nas regras de registro de residência
Até então, todos os requerentes de autorização de residência deveriam pagar uma taxa de 300€. Algumas isenções já existiam, mas a mudança promovida pelo Ministro Colm Brophy amplia a proteção, incluindo explicitamente vítimas de violência doméstica que solicitam permissão independente.
O Ministro Brophy destacou que a dependência do parceiro pode tornar as vítimas ainda mais vulneráveis. Ele afirmou que a retirada da barreira financeira é um passo importante para que essas pessoas possam buscar ajuda e denunciar abusos:
“Quem sofre violência doméstica pode se sentir refém do parceiro quando sua situação migratória depende dele. Com essa mudança, eliminamos um obstáculo financeiro para que possam buscar proteção. Casos de violência são tratados com cuidado e sensibilidade pelas autoridades. Ninguém precisa permanecer em um relacionamento abusivo para ter o direito de ficar na Irlanda.”
Compromisso do governo irlandês
O Ministro da Justiça, Jim O’Callaghan, reforçou que nenhuma pessoa deve permanecer em um relacionamento abusivo por questões migratórias. Ele lembrou que a violência doméstica, sexual e baseada em gênero continua sendo um dos principais desafios sociais da Irlanda, e que o governo mantém política de tolerância zero diante do problema.
Stephanie O’Keeffe, CEO da organização Cuan, que atua no combate à violência doméstica, sexual e de gênero, elogiou a medida, ressaltando que a isenção da taxa é prática e garante maior liberdade às vítimas. Ela incentivou que sobreviventes procurem a polícia irlandesa (An Garda Síochána) e os serviços locais de apoio.
Como funciona o registro de imigração
O registro de imigração confirma que a pessoa possui permissão legal para residir na Irlanda e define quais atividades ela pode exercer no país. Após a inscrição, é emitido o cartão de Permissão de Residência Irlandesa (IRP), semelhante a um cartão de crédito, que contém informações básicas como nome, número de registro e tipo de permissão concedida.
Com a nova regra, vítimas de violência doméstica com permissão independente passam a integrar a lista de isentos, que já incluía menores de 18 anos, cônjuges ou parceiros civis de cidadãos irlandeses, refugiados reconhecidos e outras categorias previstas em lei.
Como solicitar a permissão independente
O pedido pode ser feito diretamente ao Immigration Service Delivery (ISD), por advogado ou representante autorizado, sem cobrança de taxa. As solicitações devem ser enviadas por escrito ao setor responsável por permissões relacionadas à violência doméstica no Departamento de Justiça, em Dublin, ou pelo Portal de Atendimento ao Cliente, incluindo a expressão “Domestic Abuse”(violência doméstica) no assunto.
Endereço para envio de pedidos:
Domestic Residence and Permissions Division
Immigration Service Delivery
Department of Justice, Home Affairs and Migration
13-14 Burgh Quay
Dublin 2, DO2 XK70
Portal online: https://portal.irishimmigration.ie/en/
Quem está isento da taxa de 300€
- Menores de 18 anos
- Cônjuges, viúvos ou viúvas de cidadãos irlandeses
- Parceiros civis de cidadãos irlandeses
- Cônjuges ou dependentes de cidadãos da UE com autorização de residência
- Refugiados reconhecidos e pessoas com proteção subsidiária
- Pessoas com permissão de permanência ou reunidas com refugiados na Irlanda
- Vítimas de violência doméstica com permissão independente
Na Irlanda, existem duas organizações principais que apoiam vítimas de violência doméstica: Cuan e Women’s Aid.
Cuan oferece apoio a vítimas de violência doméstica, sexual e de gênero, atendendo tanto homens quanto mulheres. Além de apoio emocional, a organização fornece suporte jurídico, social e psicológico, além de programas de prevenção.
Women’s Aid é focada exclusivamente em mulheres, oferecendo suporte imediato através de uma linha de apoio 24 horas, aconselhamento, informações legais e orientação sobre abrigos temporários.
Se você é vítima ou sobrevivente de violência doméstica, denuncie à An Garda Síochána (polícia da Irlanda) mais próxima do seu condado.
Você também pode entrar em contato com a linha de apoio da Women’s Aid, um serviço gratuito e disponível 24 horas por dia para mulheres em situação de violência doméstica.
Você não está sozinha(o)! Pedir ajuda é o primeiro passo para recuperar sua segurança e sua liberdade.
Fonte: gov.ie
