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segunda-feira, abril 19, 2021

Leo Varadkar assinará um Código de Conduta que permite ao funcionário se recusar a trabalhar fora do horário de expediente

Leo Varadkar assinará um Código de Conduta que permite ao funcionário se recusar a trabalhar fora do horário de expediente

Todos os funcionários terão a partir de quinta-feira o direito de se desconectar do trabalho e ter um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. Isso faz parte de um novo código de conduta, que será publicado por Leo Varadkar ainda hoje.

De acordo com ele, a implementação deste código permitiria  que o trabalhador “recuse” trabalho fora do horário de expediente, incluindo não ter que responder imediatamente a e-mails, telefonemas ou outras mensagens.

O código foi elaborado pela Comissão de Relações no Local de Trabalho (WRC).

Leo Varadkar também deve encorajar propostas (pautadas em uma lei) que darão direito aos funcionários em buscar trabalho remoto.

O Departamento de Empresa e Emprego disse que ambas as iniciativas faziam parte do plano geral de Varadkar “para criar acordos de trabalho mais flexíveis para a família, incluindo trabalhar em casa e trabalhar em horários mais flexíveis”.

Direitos que o novo código de prática inclui:

  • O direito do funcionário de não ter que realizar trabalhos rotineiramente fora de seu horário normal de trabalho.
  • Não ser penalizado por se recusar a atender a assuntos de trabalho fora do horário de expediente.
  • O dever de respeitar o direito de outra pessoa de se desconectar (por exemplo, por não enviar e-mails ou ligar rotineiramente fora do horário normal de trabalho).

O novo código diz que, embora o não cumprimento de suas disposições não constitua um crime sob a Lei de Relações no Local de Trabalho de 2015, a mesma legislação afirma que em qualquer processo perante um Tribunal do Trabalho ou WRC, um código de prática deve ser admissível em evidência.

Diz que “qualquer disposição do código que pareça ao tribunal, órgão ou funcionário em causa relevante para qualquer questão que surja no processo deve ser tida em conta na determinação dessa questão”.

Varadkar disse: “O código de prática entra em vigor imediatamente e se aplica a todos os tipos de emprego, esteja você trabalhando de maneira remota ou não. Isso ajudará os funcionários, não importa qual seja o seu trabalho, a encontrar um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional e a se desligar do trabalho fora de seu horário de expediente.”

 

Para acessar o código, clique aqui

Para baixá-lo diretamente em PDF, clique aqui

Para baixá-lo em Português, clique aqui

 

 

Fonte: The Irish Times

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