O Protocolo da Irlanda do Norte tem sido uma fonte de tensão desde que entrou em vigor no início de 2021.
O Reino Unido e a União Europeia (UE) estão conversando sobre um caminho a seguir.
Mas divergências sobre o protocolo interromperam o funcionamento da Assembleia da Irlanda do Norte deixando claro que novas decisões podem ser tomadas.
O que é o Protocolo da Irlanda do Norte?
O Protocolo da Irlanda do Norte é um acordo comercial, negociado durante as negociações do Brexit. Ele permite que mercadorias sejam transportadas através da fronteira terrestre irlandesa sem a necessidade de verificações.
Antes do Brexit, era fácil transportar mercadorias através desta fronteira porque ambos os lados seguiam as mesmas regras da União Europeia.Depois que o Reino Unido deixou de pertencer a União Europeia, acordos comerciais especiais foram necessários porque a Irlanda do Norte tem uma fronteira terrestre com a República da Irlanda, que faz parte da UE.
A UE tem regras alimentares rígidas e exige verificações de fronteira quando certas mercadorias — como leite e ovos — chegam de países não pertencentes à UE. É por isso que um novo sistema — o Protocolo da Irlanda do Norte — era necessário.
A fronteira é uma questão delicada por causa da conturbada história política da Irlanda do Norte. Temia-se que câmeras ou postos de fronteira pudessem levar à instabilidade.
O Reino Unido e a UE concordaram que proteger o acordo de paz da Irlanda do Norte — o Acordo da Sexta-Feira Santa — era uma prioridade absoluta.Assim, ambos os lados assinaram o Protocolo da Irlanda do Norte como parte do acordo de saída do Brexit. Agora faz parte do direito internacional.
Como funciona o protocolo?
Em vez de verificar mercadorias na fronteira irlandesa, o protocolo concordou que quaisquer inspeções e verificações de documentos seriam realizadas entre a Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales) e a Irlanda do Norte.
Estes ocorrem nos portos da Irlanda do Norte.
Também foi acordado que a Irlanda do Norte continuaria seguindo as regras da UE sobre padrões de produtos.
Como o Reino Unido quer mudar o protocolo?
O governo quer criar pistas vermelhas e verdes para mercadorias importadas da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte.
A faixa verde seria apenas para comerciantes confiáveis que transportam mercadorias para a Irlanda do Norte. Estes estariam isentos de verificações e controles alfandegários.
A faixa vermelha seria para produtos destinados à UE, incluindo a República da Irlanda. Estes passariam por verificações completas e controles alfandegários.
As regras fiscais também seriam alteradas. As empresas da Irlanda do Norte seguem atualmente as regras da UE sobre auxílios estatais e VAT.
Isso significa que os pagamentos do governo para ajudar as empresas na Irlanda do Norte e os incentivos fiscais devem estar dentro dos limites estabelecidos pela UE.
O governo do Reino Unido quer remover esses limites.
Ele também quer um órgão independente para resolver disputas sobre o Protocolo da Irlanda do Norte, em vez do Tribunal de Justiça Europeu.
O governo do Reino Unido está ameaçando fazer mudanças sem o acordo da UE.
Quem se opõe ao protocolo?
Os partidos unionistas apoiam a Irlanda do Norte como parte do Reino Unido. Eles argumentam que colocar uma fronteira efetiva no Mar da Irlanda prejudica o lugar da Irlanda do Norte dentro do Reino Unido.
O maior partido unionista da Irlanda do Norte, o DUP, se recusa a participar do governo de compartilhamento de poder da Irlanda do Norte, a menos que suas preocupações sejam resolvidas.
Embora o DUP(Partido Unionista Democrático) tenha ficado em segundo lugar nas eleições de maio para o Sinn Fein — partido nacionalista que aceita o protocolo — um novo governo da Irlanda do Norte não pode ser formado sem o seu apoio.
Por que o governo diz que sua mudança é legal?
O governo diz que é permitido alterar os termos de um acordo internacional, como o protocolo, para “salvaguardar um interesse essencial”.
Ele diz que as disputas sobre o protocolo ameaçam minar a paz na Irlanda do Norte.
O que a UE está dizendo?
Em 15 de junho, a Comissão Europeia entrou com uma ação judicial contra o Reino Unido por não cumprir o protocolo e pediu ao governo que voltasse às negociações.
O governo disse que não estava preparado para renegociar o protocolo, mas se ofereceu para trabalhar na aplicação das regras incluindo:
- Reduzindo alfândegas e verificações de mercadorias
- Reduzindo a quantidade de papelada
- Regras relaxantes para que as carnes refrigeradas ainda possam ser enviadas através do mar da Irlanda.
As negociações técnicas entre o Reino Unido e a UE recomeçaram em outubro — pela primeira vez desde fevereiro.
Micheál Martin(primeiro-ministro irlandês) disse que tanto o Reino Unido quanto a UE queriam uma solução negociada, mas chegar a um acordo seria difícil.
