domingo, fevereiro 5, 2023

Brexit: O que é o Protocolo da Irlanda do Norte?

Brexit: O que é o Protocolo da Irlanda do Norte?

O Protocolo da Irlanda do Norte tem sido uma fonte de tensão desde que entrou em vigor no início de 2021.

O Reino Unido e a União Europeia (UE) estão conversando sobre um caminho a seguir.

Mas divergências sobre o protocolo interromperam o funcionamento da Assembleia da Irlanda do Norte deixando claro que novas decisões podem ser tomadas.

O que é o Protocolo da Irlanda do Norte?


O Protocolo da Irlanda do Norte é um acordo comercial, negociado durante as negociações do Brexit. Ele permite que mercadorias sejam transportadas através da fronteira terrestre irlandesa sem a necessidade de verificações.

Antes do Brexit, era fácil transportar mercadorias através desta fronteira porque ambos os lados seguiam as mesmas regras da União Europeia.
Depois que o Reino Unido deixou de pertencer a União Europeia, acordos comerciais especiais foram necessários porque a Irlanda do Norte tem uma fronteira terrestre com a República da Irlanda, que faz parte da UE.

A UE tem regras alimentares rígidas e exige verificações de fronteira quando certas mercadorias — como leite e ovos — chegam de países não pertencentes à UE.
É por isso que um novo sistema — o Protocolo da Irlanda do Norte — era necessário.
A fronteira é uma questão delicada por causa da conturbada história política da Irlanda do Norte. Temia-se que câmeras ou postos de fronteira pudessem levar à instabilidade.

O Reino Unido e a UE concordaram que proteger o acordo de paz da Irlanda do Norte — o Acordo da Sexta-Feira Santa — era uma prioridade absoluta.
Assim, ambos os lados assinaram o Protocolo da Irlanda do Norte como parte do acordo de saída do Brexit. Agora faz parte do direito internacional.


Como funciona o protocolo?

Em vez de verificar mercadorias na fronteira irlandesa, o protocolo concordou que quaisquer inspeções e verificações de documentos seriam realizadas entre a Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales) e a Irlanda do Norte.

Estes ocorrem nos portos da Irlanda do Norte.

Também foi acordado que a Irlanda do Norte continuaria seguindo as regras da UE sobre padrões de produtos.


Como o Reino Unido quer mudar o protocolo?

O governo quer criar pistas vermelhas e verdes para mercadorias importadas da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte.

A faixa verde seria apenas para comerciantes confiáveis ​​que transportam mercadorias para a Irlanda do Norte. Estes estariam isentos de verificações e controles alfandegários.

A faixa vermelha seria para produtos destinados à UE, incluindo a República da Irlanda. Estes passariam por verificações completas e controles alfandegários.

As regras fiscais também seriam alteradas. As empresas da Irlanda do Norte seguem atualmente as regras da UE sobre auxílios estatais e VAT.

Isso significa que os pagamentos do governo para ajudar as empresas na Irlanda do Norte e os incentivos fiscais devem estar dentro dos limites estabelecidos pela UE.


O governo do Reino Unido quer remover esses limites.

Ele também quer um órgão independente para resolver disputas sobre o Protocolo da Irlanda do Norte, em vez do Tribunal de Justiça Europeu.

O governo do Reino Unido está ameaçando fazer mudanças sem o acordo da UE.


Quem se opõe ao protocolo?

Os partidos unionistas apoiam a Irlanda do Norte como parte do Reino Unido. Eles argumentam que colocar uma fronteira efetiva no Mar da Irlanda prejudica o lugar da Irlanda do Norte dentro do Reino Unido.

O maior partido unionista da Irlanda do Norte, o DUP, se recusa a participar do governo de compartilhamento de poder da Irlanda do Norte, a menos que suas preocupações sejam resolvidas.

Embora o DUP(Partido Unionista Democrático) tenha ficado em segundo lugar nas eleições de maio para o Sinn Fein — partido nacionalista que aceita o protocolo — um novo governo da Irlanda do Norte não pode ser formado sem o seu apoio.


Por que o governo diz que sua mudança é legal?

O governo diz que é permitido alterar os termos de um acordo internacional, como o protocolo, para “salvaguardar um interesse essencial”.
Ele diz que as disputas sobre o protocolo ameaçam minar a paz na Irlanda do Norte.

O que a UE está dizendo?

Em 15 de junho, a Comissão Europeia entrou com uma ação judicial contra o Reino Unido por não cumprir o protocolo e pediu ao governo que voltasse às negociações.

O governo disse que não estava preparado para renegociar o protocolo, mas se ofereceu para trabalhar na aplicação das regras incluindo:
  • Reduzindo alfândegas e verificações de mercadorias
  • Reduzindo a quantidade de papelada
  • Regras relaxantes para que as carnes refrigeradas ainda possam ser enviadas através do mar da Irlanda.
As negociações técnicas entre o Reino Unido e a UE recomeçaram em outubro — pela primeira vez desde fevereiro.

Micheál Martin(primeiro-ministro irlandês) disse que tanto o Reino Unido quanto a UE queriam uma solução negociada, mas chegar a um acordo seria difícil.

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