O Projeto de Lei do Auxílio-Doença e licença parental (Covid-19), que o Partido Trabalhista propõe, garantiria pela primeira vez aos trabalhadores irlandeses o direito ao auxílio-doença, pois cabe agora ao empregador conceder aos trabalhadores o benefício.
O atual sistema de auxílio-doença permite o pagamento do abono apenas a partir do sétimo dia de doença. Além disso, o trabalhador deve pagar contribuições previdenciárias por pelo menos dois anos e ter certidão de incapacidade para o trabalho assinada pelo médico. Deve-se mencionar que os trabalhadores autônomos e aqueles com mais de 66 anos não são elegíveis para o atual regime de auxílio-doença.
Se a nova lei for aprovada, ela fornecerá seis semanas de auxílio-doença para os trabalhadores, o mesmo valor dos mesmos ganhos semanais. O pagamento seria feito desde o primeiro dia de licença médica.
A lei também daria o direito de licença remunerada aos pais se seus filhos fossem forçados a ficar em casa por causa do Covid-19. O ato também prevê a licença parental remunerada caso uma escola seja fechada devido a um surto de Covid-19.
O Partido Trabalhista argumenta que o custo de visitar um GP de 30-60 euros pode ser um impedimento. Eles também acreditam que a Irlanda está “se afastando da Europa” devido à falta de um auxílio-doença legalmente vinculativo.
“Essa situação significa que alguns trabalhadores que podem ter sintomas de coronavírus são forçados a ir trabalhar, espalhando ainda mais o vírus.”
“O auxílio-doença covid-19 até agora só lhe dá €350 por semana, então se alguém ganha mais, pode ficar tentado a continuar trabalhando durante a doença. Um exemplo desse problema foram as situações que ocorreram nas fábricas de carne, que desempenharam um papel importante na quarentena dos condados de Kildare, Offaly e Laois.” – comentou o Dr. Ronan Glynn.
