Decisão judicial baseada na Convenção Internacional de Haia
Uma determinação judicial levou à apreensão de duas crianças, de 4 e 6 anos, no Rio de Janeiro, devido a uma disputa pela guarda das menores. A mãe é acusada de ter trazido as filhas para o Brasil sem o consentimento do pai estrangeiro. A decisão do tribunal está fundamentada na Convenção Internacional de Haia, que visa proteger crianças em casos de ruptura familiar quando são retiradas de seu país de residência.
Relato da mãe e os desafios do processo
Segundo o relato da mãe, ela conheceu o ex-companheiro na Irlanda, onde tiveram as filhas, mas presenciou situações de abuso por parte do pai. Embora tenha denunciado o caso às autoridades irlandesas, nenhuma investigação foi conduzida. Por medo, a mãe decidiu retornar ao Brasil com as crianças.
A disputa pela guarda das meninas promete ser longa e complexa. A Convenção estabelece um prazo máximo de um ano para o processo, porém, recursos para instâncias superiores são comuns, prolongando a resolução. Será necessário provar que o local de residência habitual das crianças é o Brasil, um processo que pode demandar um tempo considerável.
Desafios e orientações para casos semelhantes
Esse caso não é incomum no sistema judiciário brasileiro, e o governo disponibiliza um guia para orientar os cidadãos brasileiros no exterior sobre os procedimentos em situações de disputa de guarda. Trazer uma criança sem o consentimento de um dos pais pode se tornar um desafio internacional de difícil resolução, exigindo a análise cuidadosa das leis e tratados internacionais aplicáveis.
