Várias pessoas já foram multadas e presas por violarem as restrições de viagens, impostas devido ao avanço do Covid-19 e agora a Garda (polícia Irlandesa) têm “novos poderes” para multar e processar, quem ultrapassar o limite de viagem imposto, no nível 5 do lockdown. A multa será efetuada através de taxa fixa.
A Garda diz que um regulamento da lei de saúde afirma que ‘uma pessoa aplicável não deve deixar seu local de residência sem desculpa razoável’. Este é um regulamento penal e é aplicável.
A Garda divulgou um comunicado na segunda-feira, 11 de janeiro, dizendo sobre como terão mais autoridade para impor penalidades a pessoas que violem as regras destinadas a impedir a propagação do Covid-19.
De acordo com o comunicado, a partir de 11 de janeiro, quando forem detectadas violações das regras de viagem e uma pessoa não cumprir
as instruções de um policial, um processo pode agora ser iniciado por meio de um aviso de taxa fixa de 100 euros.
Quando for mais apropriado, a Garda afirmou que pode procurar uma orientação do Gabinete do Diretor do Ministério Público.
Mais detalhes sobre o sistema de aviso de cobrança fixa podem ser encontrados no site da Garda.
