A Ministra da Justiça Helen McEntee, anunciou uma nova medida para o ano de 2021, visando regularizar imigrantes indocumentados.
Imigrantes que possuem status ilegal na Irlanda, poderão se regularizar até o final do ano, como parte do roteiro do Departamento de Justiça.
A Ministra da Justiça Helen McEntee TD disse que estava satisfeita em anunciar um novo caminho para a regularização de imigrantes sem documentos no país
“Estou feliz em anunciar que começaremos a aceitar solicitações de imigrantes indocumentados que desejam regularizar a sua situação migratória até o final deste ano no setor de justiça”, disse ela.
O anúncio foi saudado por ONGS que trabalham em prol de imigrantes indocumentados, como o Migrant Rights Centre Ireland (MRCI) dizendo que a sua esperança era que o novo esquema fosse “amplo e inclusivo”.
A regularisation for people who are undocumented is coming this year! 🎊 💚Minister for Justice Helen McEntee announced…
Publicado por Migrant Rights Centre Ireland – MRCI em Quinta-feira, 4 de março de 2021
A nova promessa está em linha com o compromisso expresso no Programa para o Governo de criar “novos caminhos para os
indocumentados de longa data e seus dependentes”.
ORDENS DE DEPORTAÇÃO
No entanto, a base sobre a qual a regularização pode ocorrer permanece incerta.
Em agosto de 2020, um porta-voz do Departamento de Justiça disse que ainda não estava considerando a “regularização em massa”, mas
acrescentou que o ministro estava encorajando pessoas sem documentos a “entrar em contato com seu departamento ou escritório de imigração local para tomar todas as medidas adequadas para regularizar o seu status migratório e também de seus dependentes.
Em 2018, apenas 358 requerentes sem papel foram regularizados, enquanto 809 receberam ordens de deportação — um desequilíbrio que dificilmente encorajaria os imigrantes sem documento a se apresentarem. A taxa de deportação para esses requerentes foi novamente mais alta em 2019, quando 1.245 imigrantes sem documentos que solicitaram a regularização receberam uma ordem de deportação, em comparação com apenas 245 imigrantes que foram regularizados, de acordo com dados divulgados pelo Departamento de Justiça.
A Seção 3 (6) da Lei de Imigração de 1999 (conforme emenda) diz que vários fatores devem ser considerados ao examinar casos de imigrantes sem documentos. Os critérios variam de idade, duração da estadia, situação profissional e situação familiar até “considerações humanitárias”. O Plano de Justiça 2021 também promete um regime diferente para lidar com os autores de abusos e se compromete a fornecer apoio tangível dentro do sistema de justiça criminal para as vítimas de violência doméstica e sexual.
“Acredito firmemente”, disse a Ministra McEntee, que nas gerações futuras, nos próximos anos, olharemos para trás para o flagelo da violência doméstica e sexual e nos perguntaremos como a toleramos por tanto tempo.
“Esse período acabou. Este plano significará que as vítimas serão apoiadas pelo sistema de justiça criminal — e que seus agressores serão punidos”.
O governo Irlandês ainda não tem acesso ao número de Brasileiros, que vivem “sem documentos” na República da Irlanda.
Quando se fala em status migratório, a Irlanda se depara com a questão da violência doméstica.
O governo Irlandês ainda não se pronunciou sobre a necessidade de garantir o status migratório a
mulheres vítimas de violência doméstica. A falta de informação e o medo de serem deportadas, faz com que muitas deixem de requerer os serviços de proteção a mulher, oferecidos pelo estado.
Fonte: Hotpress
